Projeto que concede isenção de impostos federais a novas micro e pequenas empresas de tecnologia da informação e comunicação foi aprovado na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). A matéria precisa ainda ser aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), antes de seguir para a Câmara. O projeto (PLS 321/2012) institui o Sistema de Tratamento Especial a Novas Empresas de Tecnologia (Sistenet), para beneficiar empresas com receita bruta trimestral de até R$ 30 mil e, no máximo, quatro funcionários. Pelo texto, a empresa pode permanecer no sistema por até quatro anos e a adesão é feita quando da inscrição na Receita Federal. Após esse período, a nova empresa de tecnologia, chamada de start-up, terá trinta dias para aderir ao Simples Nacional, desde que atenda às normas desse sistema de tributação (Lei Complementar 123/2006). Caso a empresa, já inscrita no Sistenet, venha a obter receita trimestral superior a R$ 30 mil ant

De acordo com uma pesquisa realizada pela Associação Brasileira de Private Equity e Venture Capital (ABVCAP) em parceira com a consultoria KPMG no ano de 2012 o capital comprometido pelos fundos de Private Equity e Venture Capital (PE&VC),  foi de R$ 83 bilhões, divididos nos seguintes setores: Em 2011, o valor foi de R$64 bilhões. Sobre a origem do capital comprometido, a pesquisa mostra que em 2012 foram 49% estrangeiro e 51% nacional. Os fundos de pensão brasileiros se destacam em comprometimento de capital com 16%, o que representa uma evolução de quatro pontos percentuais em relação a 2011 quando os fundos nacionais representavam 12%. Varejo foi setor de maior atratividade Esse resultado aponta uma mudança significativa em relação a 2011, quando Infraestrutura ficou em primeiro lugar com 13% e o Varejo ocupava o 11º lugar, com 5% dos investimentos.

Wolters Kluwer compra brasileira Prosoft Editora holandesa especializada anunciou nesta segunda a compra da produtora brasileira de software tributário em uma operação sem valor divulgado. Investimentos em soluções de informática: "softwares tributários e de contabilidade são um negócio crescente e cada vez maior para a Wolters Kluwer", disse CEO da companhia Amsterdã - A editora holandesa especializada Wolters Kluwer anunciou nesta segunda-feira a compra da produtora brasileira de  software  tributário e de contabilidade Prosoft Tecnologia. O valor da operação não foi divulgado. A Prosoft emprega 250 funcionários, tem 30 mil clientes e 150 mil usuários. "Softwares tributários e de contabilidade são um negócio crescente e cada vez maior para a Wolters Kluwer, e esta aquisição expande mais nossa posição global nesta área para uma das regiões de crescimento mais rápido do mundo", afirmou a presidente-executiva da editora, Nancy McKinstry, em comun

SÃO PAULO - A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) - o órgão regulador que fiscaliza empresas de capital aberto - abriu audiência pública nessa segunda-feira (20) para acolher sugestões do mercado antes de propor novas regras para operações de fusões e aquisições no Brasil. “A CVM quer desburocratizar as consultas e facilitar os negócios”, disse a sócia da área societária do escritório Barbosam Müssnich & Aragão (BM&A), Daniella Fragoso. Segundo a advogada, a legislação em vigor deixa dúvidas sobre como as companhias deviam comunicar e calcular o cálculo do valor das operações de fusões e aquisições. “O objetivo da nova regulação será reduzir o número dessas consultas ao órgão”, apontou Daniella. De acordo com o comunicado divulgado pela CVM, em relação à Instrução n° 319/99, a nova proposta (minuta) atualiza e aperfeiçoa regras sobre o conteúdo mínimo das comunicações da companhia para o mercado sobre uma operação de fusão, cisão, incorporação e incorporação de a

Quality Software vai ao Bovespa Mais A Quality Software será a próxima empresa da carteira do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a listar ações no Bovespa Mais, o mercado de acesso da bolsa paulista. A empresa planeja iniciar o processo na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) nos próximos dias. O caminho escolhido será o mesmo da Senior Solution - a Quality fará primeiro a listagem e, futuramente, uma oferta de ações. "Queremos estar prontos para fazer a captação assim que identificarmos o melhor momento do mercado", disse Julio Britto Junior, diretor-presidente da Quality e que passará a acumular a função de diretor de relações com investidores da empresa. O executivo disse que o valor da operação dependerá também do momento que a empresa vive. A Quality foi fundada em 1989 e é especializada em terceirização de projetos e

Elevação de teto do lucro presumido impulsiona investimentos Foi publicada, em edição extra do Diário Oficial do ultimo dia 04 a Medida Provisória nº 612, de 4 de abril de 2013, a qual, entre outras alterações, aprovou, a partir de 1º de janeiro de 2014, a possibilidade de opção pelo regime de tributação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) com base no Lucro Presumido para as pessoas jurídicas cuja receita bruta total, no ano-calendário anterior, tenha sido igual ou inferior a R$ 72.000.000,00, ou a R$ 6.000.000,00 multiplicados pelo número de meses de atividade do ano-calendário anterior, quando inferior a 12 meses.  O limite anterior para a opção pelo lucro presumido era: receita bruta total no ano-calendário anterior de R$ 48.000.000,00, ou R$ 4.000.000,00 multiplicados pelo número de meses de atividade do ano-calendário anterior, quando inferior a 12 meses. A Receita Federal voltou atrás com a decisão referente ao aumento do limite do lucro presumido, através da Medida

PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS ENTRA COMO DESPESA NO IR As empresas que sofreram autuações milionárias da Receita Federal por deduzir como despesa o pagamento de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) na declaração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) ganharam um importante precedente no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Em decisão inédita, o órgão julgou que a dedução pode ser feita, independentemente da análise de regularidade do plano de PLR. O entendimento foi aplicado pela 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção do Carf. O Fisco autuou uma instituição financeira por entender que seu programa de PLR não teria cumprido os requisitos da Lei nº 10.101, de 2000. Não teria ocorrido a participação dos sindicatos no processo de elaboração do plano. A autuação foi de aproximadamente R$ 13 milhões. Os conselheiros entenderam, porém, que é desnecessário saber se houve o cumprimento de normas

O que é Trespasse? Contrato de trespasse é o nome dado ao contrato de compra e venda de estabelecimento empresarial (encontra-se disciplinado em nosso Código Civil nos artigos 1.142 a 1.149). Notem aqui a diferença entre o contrato de trespasse e a alienação de quotas e/ou ações de uma sociedade. No primeiro, aliena-se somente o estabelecimento empresarial, que, como já vimos, é tão somente o complexo de bens corpóreos e incorpóreos envolvidos com a exploração de uma atividade empresarial, a sociedade propriamente dita, continuará existindo. No segundo – alienação de quotas de uma sociedade - o objeto da venda é a participação societária, ou seja, a cessão de quotas ou ações de uma sociedade a outra pessoa. De acordo com o nosso Código Civil, para que o contrato de trespasse produza efeitos em relação a terceiros, é necessário que ele seja averbado no Registro Público de Empresas Mercantis e seja publicado na imprensa oficial. Caso contrário, o contrato de tresp

Você sabe o que é Big Data? “Big Data” é um conceito que está connosco desde há muito tempo – nomeadamente no contexto de projetos científicos e de pesquisa nos quais eram criados grandes volumes de dados num curto espaço de tempo. O termo é usado para descrever dados – sejam ou não estruturados – que são tão maciços que a sua recolha, armazenamento, análise, partilha e replicação (esta última, necessária para requisitos de redundância) se torna um desafio. Os sistemas que manipulam Big Data incorporam centenas ou até milhares de processadores, infraestruturas de rede de alta velocidade e grandes sistemas de armazenamento com discos rígidos de classe empresarial de elevada capacidade, projetados para empresas convencionais mas

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, recentemente, a tributação de lucros de coligadas e controladas localizadas em paraíso fiscal quanto ao aspecto temporal. A Corte identificou o momento de incidência dos tributos brasileiros sobre os resultados auferidos no exterior, bem como reconheceu a inconstitucionalidade da norma que previa a retroatividade da tributação dos lucros apurados até 31 de dezembro de 2001. Agora, depois de julgada a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) 2.588, as ações que tiveram o andamento suspenso, aguardando o posicionamento do Supremo, serão retomadas.  E muitas dessas ações têm um objeto mais amplo do que o tema julgado. Nessas ações, além da discussão sobre a tributação de lucros apurados em investidas no exterior, é também tratada a questão da ilegitimidade

Em menos de trinta minutos, o Supremo Tribunal Federal (STF) acabou com as esperanças dos contribuintes e resolveu uma questão tributária que por anos se arrastava no Judiciário.  Por maioria de votos, os ministros decidiram que as empresas não podem deduzir a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) do cálculo do Imposto de Renda (IR). Ao atender o pleito da União, o STF teria impedido uma  redução de R$ 14,8 bilhões na arrecadação anual, conforme os cálculos da Receita Federal. Segundo advogados, a maioria das empresas está  recolhendo o IR como manda a lei. "Grande parte das ações eram para pedir a devolução dos valores recolhidos a maior e para deixar de pagar no futuro", diz Maria Rita Ferragut, sócia do escritório Ferragut Mendonça Advogados, que defendeu o Santander no caso. Após a publicação do acórdão, ela analisará a possibilidade de recorrer da decisão. Seguindo a interpretação do relator do caso, ministro Joaquim Barbosa, a maioria dos mi

Tributação das controladas e coligadas no exterior – efeitos da decisão do STF Após 12 anos de embate, enfim, o STF finalizou parte do julgamento acerca da constitucionalidade do art. 74, parágrafo único, da MP 2.158-35/2001, que dispõe sobre a tributação de lucros auferidos por empresas controladas ou coligadas no exterior. De acordo com a regra imposta pelo referido dispositivo, a partir de 2002 referidos lucros seriam considerados disponibilizados para a controladora ou coligada no Brasil e, portanto, tributáveis na data do balanço no qual tiverem sido apurados, independente de sua efetiva disponibilização. A norma também previa que o saldo de

Brasil é a primeira opção para instalação de centros de serviços compartilhados 07/05/2013 16:00 A pesquisa bianual da Deloitte com multinacionais sobre Centros de Serviços Compartilhados (CSCs) detectou o crescimento da relevância da América Latina e do Brasil como principais destinos para instalação dessas unidades. A América Latina foi apontada por 29% dos entrevistados, à frente do leste europeu, com 21%, passando de segunda para primeira opção regional. Em escala global, o Brasil é o principal destino a ser considerado, com 11% da preferência, seguido de Polônia (10%) e Índia (8%). Entre os latino-americanos, México e Argentina são as segunda e terceira opções.

Historicamente, cerca de ¾ de todas as fusões e aquisições que acontecem no mercado tem resultados financeiros aquém das expectativas consideradas no Valuation do negócio.  Cerca de metade de todos os negócios resultaria em uma perda significativa de valor para os acionistas compradores, a ssim, é fundamental tentar analisar e separar o quanto de otimismo existe nas projeções dos resultados e quanto de seu preço de compra você está disposto a arriscar em ser bem sucedido no futuro. Para amenizar o risco das projeções é comum estabelecer no processo de aquisição, uma parcela

Ebitda padronizado pela CVM é introduzido nos balanços Está chegando ao mercado a primeira safra de resultados cujo Ebitda (lucro antes dos juros, imposto de renda, depreciação e amortização, em inglês) segue os padrões determinados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A sigla é muito usada por investidores e analistas por indicar, de forma simplificada, a geração de caixa de uma companhia. Apesar de popular, só agora o indicador ganhou um formato padrão. De acordo com a Instrução 527, emitida em 2012 e válida para todos os resultados divulgados a partir deste ano, só é permitido

09/05/2013   -   03h00 Itaú bate Bradesco e Santander e compra Credicard por quase R$ 3 bilhões TONI SCIARRETTA DE SÃO PAULO Maior banco privado brasileiro, o Itaú bateu o martelo e fechou a compra da Credicard, a mais antiga e conhecida emissora de cartões do país, por quase R$ 3 bilhões. O pagamento será feito todo em dinheiro e não envolverá troca de ações, como chegou a ser aventado. Uma das possibilidades é que seja feito em parcelas. Os advogados de ambos os lados estão discutindo os detalhes do contrato e o anúncio deve ser feito no início da próxima semana. Entre os interessados, o Itaú fez, de longe, a melhor proposta financeira pela

Com base na receita de 2012 (LTM) as empresas de Saas (Cloud), tem o segundo maior múltiplo da receita (5 vezes), contra (3 vezes) das empresas de software. Um dos melhores múltiplos é o das empresas de Sistemas para o Setor de Saúde. Esse setor vem crescendo muito nos EUA e deve crescer tambem no Brasil, devido a carência tecnologica nessa área. Existem empresas com novas tecnologias como por exemplo, comprimidos com chips, que enviam informações de sua condição de saúde para

3 de maio de 2013 Oracle compra Proteus, empresa de medicamentos digitais Como forma de ampliar sua já formidável presente nas industrias de saúde e farmacêutica, a Oracle adquiriu uma participação no Proteus Digital Saúde, desenvolvedora de uma categoria emergente de tecnologia de cuidados de saúde chamado de medicamentos digitais. A adquirida desenvolve o que se chama de “sensores ingeríveis” – pequenos dispositivos embarcados em pílulas que

Avast compra startup focada em segurança de dados pessoais Por Redação em 06.05.2013 20h41 - atualizado em 07.05.2013 09h25 Esta semana a empresa de segurança AVAST comprou a startup de segurança pessoal Secure.me, que possui um aplicativo que reconhece possíveis ameaças presentes em outros apps e ajuda os usuários do Facebook a selecionar corretamente suas configurações de privacidade. "Estou impressionado que a

Centro de Serviços Compartilhados: eficácia fiscal Jornal do Brasil Alessandro Feijó A crescente complexidade das estruturas empresariais demanda cada vez mais a centralização da gestão do grupo empresarial para maior controle da operação. A adoção desta estrutura unificada também otimiza despesas e custos, maximizando os resultados e a lucratividade do grupo como um todo. Aspecto importante a ser observado quando da implementação do Centro de Serviços Compartilhados (CSC) diz respeito à tributação de suas operações, que é costumeiramente deixado de lado pelas consultorias de gestão empresarial. Qual o tratamento fiscal do rateio e reembolso destas despesas centralizadas? Deve ser qualificado como

Mudança organizacional: gestão do conhecimento em aquisições de empresas Empresa compradora precisa conhecer a cultura da adquirida e valorizar os profissionais capacitados desta. O Planejamento Estratégico, especificamente o de fatores relacionados a aquisições de empresas, é um procedimento gerencial que diz respeito à formulação de objetivos para a escolha de ideias e estratégias de ação, considerando qualidades internas e externas às empresas. A gestão do conhecimento envolve a determinação do que a empresa conhece ou deveria conhecer para conseguir alcançar seus