O que é a Lei Sarbanes Oxley (SOX)?
Certamente se você é empresário ou do mercado financeiro, você já se deparou com o termo “SOX” em sua vida profissional. Agora, você sabe a origem e o por quê de sua criação?
Há 11 anos atrás, nos Estados Unidos
da América, em razão de escândalos como o da Enron, WorldCom, Arthur Andersen,
os congressistas americanos Michael Oxley e Paul Sarbanes apresentaram ao
Congresso uma lei que visava terminar com as inúmeras fraudes contábeis
existentes naquele país. Essa lei ficou conhecida como Sarbanes-Oxley Act ou
“SOX” (para maiores informações sobre a SOX ( www.soxlaw.com ).
Em resumo, a lei SOX buscou criar
maiores mecanismos de auditoria, governança corporativa e confiabilidade para
os investidores. Para isso, essa lei determinou a implementação de várias
medidas, tais como, a criação de comitês dentro das companhias, a instituição
de um organismo regulador das empresas de auditoria, e a implementação de penas
e responsabilidades dos executivos que infringissem tal lei.
No Brasil, inspirada pela SOX, o
Conselho Monetário Nacional (CMN), criou, dois anos depois após a promulgação
da Lei SOX, a Resolução 3.198/04, em que “importou” algumas práticas como
a obrigatoriedade de um Comitê de Auditoria para as instituições financeiras.
Além disso, a Comissão de Valores
Mobiliários do Brasil (“CVM”) vem, desde então, implementando, cada vez mais,
regras de governança corporativas e transparência, guiadas pela SOX.
Os institutos da SOX podem ser implementados em qualquer companhia que possua ações ou títulos na bolsa de valores dos Estados Unidos (NYSE), ou ainda, qualquer sociedade que deseje, facultativamente, segui-los, independentemente de serem empresas americanas ou não.
Com isso, as sociedades brasileiras - como a Petrobras, Vale do Rio Doce, Ambev, Oi, Banco Bradesco, Banco Itaú - que negociam ADRs (American Depositary Receipts) na NYSE, se sujeitam, obrigatoriamente, à Lei SOX.
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