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Mostrando postagens de Setembro, 2013

Novo PACOTE REFIS

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A Presidência da República está prestes a sancionar (ou vetar) Projeto de Lei de Conversão, decorrente da MP 615/2013 que, dentre outras alterações/ novidades, pretende trazer um novo “Pacote Refis” para os contribuintes que desejam regularizar seus débitos tributários. 

Se aprovado, referido “Pacote” prevê, basicamente:
i. a reabertura do prazo de adesão do Refis IV (Lei 11.941/09), abrangendo todos os débitos para com a RFB e PGFN, constituídos ou não, vencidos até 30/11/2008;

ii. a criação de Refis específico às Instituições Financeiras e Seguradoras, relativos à débitos de PIS/COFINS – Lei 9.718/98, vencidos até 31/12/2012;

iii. a concessão dos mesmos benefícios e condições previstos ao Refis das Instituições Financeiras e Seguradoras (item ii acima) aos débitos objeto de discussão judicial relativos à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS; e

iv. a criação de Refis específico aos débitos de IRPJ/CSLL decorrentes da tributação de coligadas e controladas no exterior (art. …

No universo das start-ups, o fracasso é quase a regra

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Histórias de empresas que faliram apesar de ter montes de dinheiro investidos são muito mais comuns que enredos de sucesso.Investimento e boas ideias não garantem sustentabilidade do negócio.
Publicado no Globo.com :24/09/13 - 8h00

RIO — O engenheiro Maurílio Alberone acreditava, em 2007, ter em mãos a tecnologia que iria revolucionar o bilionário mercado de publicidade de TV. Naquele ano, ele e seus sócios fundaram a Peta 5, empresa start-up que queria levar a segmentação dos anúncios da internet àquele veículo de massas. Os sócios não eram os único que acreditaram no potencial do projeto: Finep e CNPq, entidades públicas de financiamento, injetaram juntos R$ 400 mil nele, elevando para meio milhão o capital da companhia e proporcionando equipe de 14 funcionários. Só um detalhe não encaixava no horizonte promissor da Peta 5: ninguém estava interessado em seus serviços.
Histórias como essa, de start-ups que fracassaram apesar de toda a expectativa e

Reforma do ISS busca fim da guerra fiscal e receita maior

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União prepara proposta de reforma do ISS O governo prepara uma ampla proposta de reforma do Imposto sobre Serviços (ISS), cobrado pelos municípios. Entre as principais alterações estarão mudanças na forma de cobrança sobre cartões de crédito, planos de saúde e leasing, além de uma ampliação do número de serviços que são alcançados pelo tributo. O foco desse aumento na base de cálculo é o setor de tecnologia. O governo também espera fechar a porta à guerra fiscal entre os municípios. O projeto deve ser enviado ao Congresso até o fim da próxima semana, com pedido de urgência constitucional para que possa ser aprovado ainda este ano e entre em vigor em 2014. As operações de cartões de crédito, leasing e planos de saúde são devidas hoje ao município onde fica a sede da empresa geradora da operação. A proposta é que passem a ser tributadas pelo município onde o serviço foi adquirido. O exemplo citado por autoridades federais é o de Barueri, cidade da Grande São Paulo, que respon…

Agosto fecha com 63 transações de fusões e aquisições no Brasil

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19/09/2013 - 20:56:50

Segundo levantamento PWC, O Brasil fechou o mês de agosto com 63 transações de fusões e aquisições, elevando para 525 os negócios feitos em 2013. Apesar da leve queda em relação ao mesmo período do ano passado, o ano de 2013 segue a série histórica do patamar estabelecido desde 2010.

Investidores nacionais reforçaram sua presença no total de negócios, somando 268 transações entre janeiro e agosto de 2013 e representando 57% do total. Os investidores estrangeiros seguem com 202 transações entre compra de participações minoritárias e majoritárias, obtendo 43% do mercado.

Com a maioria do mercado brasileiro, compras de participações majoritárias representam 55% do total de negócios para o período, seguido pelas compras de participações minoritárias, com 34% do total. Em menor volume, temos as joint ventures com 5%, seguido de fusões com 3%, incorporações com 2% e cisões com menos de 1%.

Pelo segundo mês consecutivo, setor de serviços auxiliares lidera com 80 negócios an…

Tendências projeta IGP-M de 1,33% em setembro

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Segundo consultoria, últimos três meses do ano devem registrar um ritmo menor de alta de preçosAntonio Pita, do Estadão


Rio - Após uma forte aceleração da inflação em setembro, os últimos três meses do ano devem registrar um ritmo menor de alta de preços, segundo avaliação da Tendências Consultoria. Depois da divulgação da segunda prévia do Índice Geral de Preços ao Mercado (IGP-M) de setembro, a empresa estimou em 1,33% a inflação medida pelo indicador fechado deste mês. O IGP-M é utilizado comumente para reajuster contratos de aluguel. Segundo a economista Adriana Molinari, a acomodação do câmbio e o resultado da colheita de soja norte-americana devem frear o ritmo da inflação após a forte alta deste mês. "Para os últimos três meses do ano, não veremos variações tão expressivas quanto em setembro. Serão taxas mais comportadas do que no início do ano", avaliou. Ela disse que, mesmo com as oscilações cambiais, dificilmente a moeda norte-americana terá um pico maior do que os R…

3 dicas para escolher o melhor investidor para sua startup

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Startups | 17/09/2013 12:31


Cassio Spina, especialista no assunto, explica o que os empreendedores devem avaliar Editado por Priscila Zuini, de  Andrea Ebert/EXAME.com Respondido porCassio Spina, especialista em startups Ao contrário do que muitos empreendedores imaginam, não é só o investidor quem deve escolher o empreendedor, mas este também deve buscar o que é melhor para o seu negócio e, para isto, deve observar alguns pontos. 1. Primeiro e mais importante: o empreendedor precisa sentir empatia com o investidor. Como será um relacionamento de longo prazo em que a confiança deve ser mútua, investidor e empreendedor devem compartilhar a mesma visão e valores. Para isto, é importante que sejam feitas várias reuniões para conhecimento mútuo e o empreendedor deve se preparar para fazer perguntas e conhecer melhor como o investidor pensa e age, em especial pedindo para que conte experiências anteriores de sucesso e fracasso. 2. Outro aspecto importante é o empreendedor avaliar o quanto o in…

HelloFood compra Peixe Urbano Delivery

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Em menos de três meses esta é a terceira aquisição da empresa, que também incorporou os serviços Jánamesa e Megamenu
Alimentos | 16/09/2013 15:37 Paula Rothman, de  HelloFoods: “O objetivo é ser o líder de mercado no menor tempo possível”, disse o fundador do serviço Uma startup está entrando na briga pela preferência na mesa dos brasileiros. Há seis meses operando no setor de pedidos de alimentos online no Brasil, a HelloFoods anunciou hoje a compra da concorrente Peixe Urbano Delivery. Em menos de três meses esta é a terceira aquisição da empresa, que também incorporou os serviços Jánamesa e Megamenu. “O objetivo é ser o líder de mercado no menor tempo possível”, disse a INFO o fundador da HelloFood, Marcelo Ferreira. “Os ativos que interessam nessas aquisições são a base de restaurantes e usuários”, afirma. O HelloFood faz parte de um grupo internacional de delivery online. Também com o nome Foodpanda, ele está presente em 28 países como Índia, Brasil, Singapura, Rússia, Chile e Romênia…

Ações em tesouraria

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As ações em tesouraria são aquelas adquiridas pela própria companhia. A companhia não poderá receber em garantia as suas próprias ações, salvo se para assegurar a gestão dos seus administradores.
O artigo 30 da Lei 6.404/76 estabelece, como regra geral, que a companhia não pode negociar suas próprias ações. Todavia, este próprio artigo estabelece algumas exceções, como: (i) as operações de resgate, reembolso ou amortização previstas em lei; (ii) a aquisição, para permanência em tesouraria ou cancelamento, desde que até o valor do saldo de lucros ou reservas, exceto a legal, e sem diminuição do capital social, ou por doação; (iii) a alienação das ações adquiridas nos termos da alínea b e mantidas em tesouraria; e (iv) a compra quando, resolvida a redução do capital mediante restituição, em dinheiro, de parte do valor das ações, o preço destas em bolsa for inferior ou igual à importância que deve ser restituída.
As ações em tesouraria serão demonstradas no balanço patrimonial como dedução…

Bradesco BBI lidera ranking de fusões e aquisições

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O Bradesco BBI liderou o trabalho de assessoria financeira a operações de fusões e aquisições anunciadas no primeiro semestre, com atuação em negócios que somam R$ 10,5 bilhões. Em seguida, ficou o Credit Suisse, que assessorou transações que totalizam R$ 9,6 bilhões. O terceiro lugar coube ao Morgan Stanley, com R$ 9,3 bilhões, segundo ranking divulgado pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima). Se analisado o número – e não o volume – de fusões e aquisições anunciadas, o Itaú BBA foi quem atuou em mais negócios. O banco assessorou 13 operações, seguido por Bradesco BBI (10) e Credit Suisse (5). A venda da Seara Alimentos e da Zenda, que pertenciam ao frigorífico Marfrig, para a JBS foi a maior transação anunciada no primeiro semestre, com valor de R$ 5,9 bilhões. A união entre a Kroton e a Anhanguera Educacional, negócio de R$ 5,6 bilhões, foi a segunda maior operação do período. (Talita Moreira | Valor)






Cerco da Receita sobre fusões e aquisições pressiona mercado já debilitado

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sexta-feira, 6 de setembro de 2013 21:55 BRT I Por Natalia Gómez SÃO PAULO, 6 Set (Reuters) - O crescente cerco da Receita Federal sobre operações de fusões e aquisições no país coloca ainda mais pressão negativa sobre um mercado já enfraquecido pela debilidade do cenário econômico e por dificuldade de compradores e vendedores chegarem a acordos sobre os preços dos ativos. No primeiro semestre, o volume de fusões e aquisições envolvendo empresas brasileiras encolheu para 279 -- menor nível dos últimos oito anos, segundo dados da Thomson Reuters. No mesmo período do ano passado, foram realizadas 453 fusões e aquisições de empresas brasileiras. "A voracidade das autuações do fisco acaba amedrontando investidores estrangeiros, sem dúvida, e os nacionais também", afirmou à Reuters a sócia responsável pela área tributária do Tozzini Freire Advogados, Ana Cláudia Utumi. A fiscalização tem se intensificado nos últimos anos, especialmente a partir de 2011, quando começaram a funcio…

Mantega nega mudança em lei sobre tributação de ágio

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Informações sobre mudanças nessa lei são antigas na administração federal e ganharam força, sobretudo, nos últimos meses da gestão Luiz Inácio Lula da SilvaAdriana Fernandes, do Estadão
Marcos Santos/USP Imagens















DInheiro: o ágio é o valor pago a mais do que o patrimônio líquido da empresa Brasília - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, negou nesta terça-feira, 3, que o governo mudará a legislação que trata da tributação incidente no ágio de fusões e aquisições entre empresas. Procurado pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, Mantega, por meio da assessoria, respondeu: "Não há nenhuma mudança na legislação do imposto de ágio". Informações sobre mudanças nessa lei são antigas na administração federal e ganharam força, sobretudo, nos últimos meses da gestão Luiz Inácio Lula da Silva. Na época, como revelou o Broadcast, o texto de uma medida provisória (MP) com regras mais duras para a tributação do ágio circulou na Esplanada dos Ministérios - até mesmo c…