Governo não voltará atrás sobre data centers, diz
Bernardo
Segundo o ministro, a medida garantiria o cumprimento da legislação e
poderia atrair grandes investimentos
Antonio Pita, do Estadão
Paulo Bernardo:
segundo o ministro, quem critica a medida são as empresas como Google e
Facebook
Rio - O ministro das
Comunicações, Paulo Bernardo,
afirmou nesta segunda-feira, 30, que o governo não vai voltar atrás na decisão
de exigir de empresas de internet que
operam no Brasil que os data centers sejam construídos no país. Segundo o
ministro, a medida garantiria o cumprimento da legislação e poderia atrair
grandes investimentos.
"Não podemos
passar pelo vexame do Google dizer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que
não pode repassar dados pois eles estão armazenados nos Estados Unidos e
submetidos à legislação americana", disse Bernardo. Segundo o ministro, quem
critica a medida são as empresas como Google e Facebook. "Isso é
importante porque assegura o cumprimento da legislação brasileira."
O ministro também
citou que a implantação dos centros de dados pode atrair investimentos.
"Nós somos o segundo mercado do Facebook, por exemplo, perdemos apenas
para os Estados Unidos. Não tem porque essa choradeira de que vai ficar caro.
No Chile, que tem 15 milhões de habitantes, ele tem data center. Nos temos 100
milhões de internautas", concluiu.
O ministro também
afirmou que o governo estuda antecipar as metas de
universalização da rede 3G.
As novas obrigações seriam acrescentadas no edital do próximo leilão da
frequência de 700 MHz, previstos para abril de 2014.
"Nossa ideia é
no leilão de 700MHz colocar mais uma série de metas, inclusive a antecipação do
3G, e conectar todas as cidades com linha de fibra ótica", afirmou
ministro, durante um almoço na sede da Federação das Indústrias do Rio de
Janeiro (Firjan). Segundo o ministro, a previsão é que o leilão aconteça em abril,
mas admitiu a possibilidade de atraso. Segundo Bernardo, o edital pode definir
a antecipação entre um ano e um ano e meio.
Marco Geral
O projeto de Marco
Geral das Telecomunicações, que o deputado Jerônimo Goergen (PPS-RS) pretende
colocar na pauta de votações do Congresso em outubro, ainda será analisado pelo
governo. Segundo Bernardo, ainda não há uma análise sobre o tema.
"É um projeto de
um grupo de deputados que nós ainda não vimos. Não posso me posicionar sem
conhecer", afirmou o ministro. O projeto prevê a desoneração do Fundo de
Universalização do Sistema de Telecomunicações (Fust) e outros fundos
setoriais, além de propor uma regulamentação para investimentos de R$ 6 bilhões
no setor.
Desonerações
O ministro disse que
a carga tributária do setor é "absurdamente alta" e que o governo
estuda promover desonerações de ICMS em conversas com administrações estaduais.
Segundo Bernardo, os Estados têm autonomia para decidir.
"Como a carga é
muito alta, é inevitável esse tipo de projeto. Temos conversado com alguns
secretários e é inevitável algum envolvimento dos Estados. Alguns já têm feito
planos para popularizar internet e celular, como Espírito Santo e Sergipe.
Temos conversado com vários secretários e acho que isso vai sair",
afirmou. "O Estado tem autonomia, não tem obrigação. Tendência é cada um
decidir", completou.
O ministro disse ainda que o governo já desonerou diversos segmentos de
tributos federais, como os investimentos em rede, computadores, tablets e
smartphones. "Para conexões máquina-máquina, estamos terminando a
regulamentação e reduzindo em um terço a carga", afirmou. "O
contribuinte quer que diminua, mas quem arrecada quer manter ou aumentar. O
imposto é pouco transparente. Quem paga somos nós, contribuinte. A empresa só
repassa", concluiu.
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