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Mostrando postagens de Novembro, 2013

Senado aprova reforma do ISS para aumentar arrecadação dos municípios

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27/11/2013 - 20h50 Plenário - Votações - Atualizado em 28/11/2013 - 15h46 Da Redação Lindbergh (à direita na foto) acolheu só uma das sete emendas propostas por Taques (em pé) O Plenário do Senado aprovou, no início da noite desta quarta-feira (27), o projeto (PLS  386/2012-Complementar ) que introduz ampla reforma no Imposto sobre Serviços (ISS), atualizando a lista de serviços atingidos pelo imposto. Foram 54 votos favoráveis, não houve votos contrários nem abstenções. Apenas duas das 14 emendas ao texto foram aprovadas. A matéria, que também foi aprovada em turno suplementar pelos senadores, segue para análise da Câmara dos Deputados. O projeto trata desde a prevenção da guerra fiscal entre municípios até a tributação de novos serviços, como  cloud computing  (computação em nuvem). O objetivo é eliminar dúvidas quanto ao tratamento tributário a ser dispensado a esses novos produtos e serviços, ou mesmo às novas formas de produzi-los. Outro objetivo d

CVM mira pequenas empresas e muda norma sobre FIP

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27 de novembro de 2013 | 11h 44 MARIANA DURÃO - Agencia Estado RIO - A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou nesta quarta-feira, 27, a Instrução 540/13, que altera normas da Instrução 391/03 sobre a constituição, o funcionamento e a administração dos fundos de investimento em participações (FIP). A mudança faz parte do plano em desenvolvimento pela autarquia, a BM&FBovespa, o BNDES e outras entidades para facilitar o acesso de companhias de menor porte ao mercado de capitais. O objetivo da reforma da Instrução 391 é aumentar os investimentos de FIP nas empresas de pequeno e médio portes, com a flexibilização da exigência de que estes fundos tenham efetiva influência na definição da política estratégica e na gestão das companhias investidas. Para isso, o investimento deve ser feito em empresas listadas em segmento voltado ao mercado de acesso com padrões de governança corporativa mais estritos que os exigidos por lei. Segundo a CVM, houve uma modificaçã

Múltis agem para mudar nova lei de tributação de lucros

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Medida provisória já tem cem emendas, para alterar pontos como prazo de pagamento e bitributação Regras já haviam sido discutidas com Fazenda, mas empresas dizem que Receita interveio para pôr acordo de lado RAQUEL LANDIM DE SÃO PAULO As multinacionais brasileiras tentam mudar no Congresso a nova lei do governo Dilma sobre tributação de lucros de filiais no exterior. Cerca de 100 emendas à medida provisória nº 627 tratam especificamente desse assunto. No total, foram apresentadas 513 emendas sobre os mais diversos assuntos. As empresas procuraram deputados e senadores de sua confiança para explicar a sua insatisfação com a nova lei e propor emendas que a alteram significativamente. A MP 627 prevê que as empresas terão que pagar no primeiro ano após a apuração do lucro no exterior 25% do imposto devido. O prazo para o restante é cinco anos. Segundo a Folha apurou, as emendas propõem que, para a fatia do lucro que será reinvestida, o imposto só seja pago quando os d

Zen obtém recursos da FINEP para ampliação de laboratório de P&D

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Novos produtos já são responsáveis por 25% do faturamento da companhia catarinense Pela terceira vez a Zen, fabricante catarinense de peças para o mercado automotivo, participa do programa de financiamento da FINEP  – Financiadora de Estudos e Projetos –, com montante de captação de recursos de R$ 78 milhões. Neste ano, a FINEP aprovou investimentos de R$ 36 milhões para utilização em projetos até 2015. Parte destes recursos está sendo direcionada ao novo laboratório de pesquisa e desenvolvimento. A Zen, que tem sede em Brusque, investe 5% do seu faturamento anualmente em P&D com o objetivo de lançar novos produtos e qualificá-los para o mercado original e de reposição. O percentual do faturamento com novos produtos teve um aumento de 14% em 2007, para atuais 25%.

Linx adquire empresa de desenvolvimento de Software

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Fusão  | 25 de novembro de 2013 Linx adquire empresa de desenvolvimento de software e ativos de companhia de automação A fornecedora de softwares ERP e POS investiu R$ 42,5 milhões nas duas operações em Santa Catarina, parte do processo do crescimento em postos de combustíveis e lojas de conveniência A Linx, fornecedora de soluções de gestão ERP e POS com sede em Blumenau (SC), anunciou nesta segunda-feira (25/11) a compra da LZT, desenvolvedora de sistemas e consultoria na área de automação comercial, e a aquisição dos ativos da Ionics, de Florianópolis (SC), especializada em automação e gerencialmento do abastecimento em postos de combustíveis. As duas operações somaram R$ 42,5 milhões em investimento. O aporte faz parte do processo de crescimento no segmento de postos de combustíveis e lojas de conveniência. Em 2012, o faturamento bruto da LZT foi de R$ 7,6 milhões. Já os ativos adquiridos da Ionics faturaram R$ 5,5 milhões em 2012. “Impulsionado pelo forte cons

Medida Provisória nº 627 - Alteração nas regras de tributação do investimento estrangeiro de pessoa física

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Medida Provisória nº 627 - Alteração nas regras de tributação do investimento estrangeiro de pessoa física   Foi publicada em 12/11/2013 a Medida Provisória nº 627 ("MP 627"), que, em seu artigo 89, alterou a regra da tributação de pessoa física sobre certos lucros auferidos no exterior. A nova regra, vigente a partir de 1º de janeiro de 2015, muda o momento da disponibilização e tributação, no Brasil, dos lucros auferidos no exterior pela pessoa física por intermédio de empresas controladas, pelo regime de carnê-leão, como outras rendas tributáveis à alíquota máxima de 27,5%. A nova regra será aplicável quando uma das seguintes hipóteses ocorrer: a. a sociedade controlada estiver localizada em país ou dependência com tributação favorecida ou for beneficiária de regime fiscal privilegiado (conforme listados na Instrução Normativa da RFB 1,037/10); b. a sociedade estiver sujeita a regime de subtributação, isto é, estiver sujeita a uma alíquota nominal de tribut

Medida Provisória n. 627 - Altera o IRPJ e outros

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Foi publicada no DOU de hoje, a Medida Provisória n. 627, alterando SIGNIFICATIVAMENTE o imposto sobre a renda das pessoas jurídicas. A página inicial do DOU pode ser acessada em http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/11/2013&jornal=1&pagina=1&totalArquivos=176

O Múltiplo do EBITDA é um bom indicador?

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Tenho ouvido muitos empresários empolgados com o quanto imaginam que suas empresas podem valer. Todos fazem a conta simples de multiplicar o EBITDA pelo “numero mágico”. Na média esse numero mágico é 8, já foi 10, e também já foi 12. Alguns esbravejam e dizem; minha empresa vale 12x. Outros dizem vale 10, e justificam; tem a empresa de um amigo meu do mesmo setor foi vendida por 10x. Será que vale mesmo? Será o múltiplo de EBITDA um bom indicador ? EBITDA - significa Earnings Before Interest Tax Depreciação and Amortization, traduzindo é o lucro antes de descontar os juros, impostos, depreciações e amortizações. O EBITDA é utilizado como o parâmetro multiplicador, pois representa o quanto a empresa gera de resultado operacional. Mas será que é tão simples assim?  Isso quer dizer que duas empresas do mesmo setor, com o mesmo EBITDA têm o mesmo valor? É só pegar o EBITDA e multiplicar pelo numero mágico? Sim, teoricamente sim, se ambas tem capacidade de gerar, por

Arquivamento dos atos de transformação, incorporação, fusão e cisão de sociedades mercantis

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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 88, DE 02 DE AGOSTO DE 2001 Dispõe sobre o arquivamento dos atos de transformação, incorporação, fusão e cisão de sociedades mercantis. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE REGISTRO DO COMÉRCIO - DNRC, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4o da Lei no 8.934, de l8 de novembro de l994, e, CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar e uniformizar os procedimentos referentes à transformação, incorporação, fusão e cisão de sociedades mercantis; e CONSIDERANDO as disposições aplicáveis e, em especial, as contidas nos artigos 220 a 229 da Lei no 6.404, de 15 dezembro de 1976, resolve: ................ CAPÍTULO II DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 23. As operações de transformação, incorporação, fusão e cisão abrangem apenas as sociedades mercantis, não se aplicando às firmas mercantis individuais. Art. 24. Os pedidos de arquivamento dos atos de transformação de tipo jurídico, incorporação, fusão e cisão de sociedades serão instruídos com as seguintes certidões: I -

F&A in a Box Outsourcing - by Noorkon

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Recomendo a leitura do excelente paper sobre BPO de F&A, produzido pelo amigo e parceiro Marcio Morelli da Noorkon. Acesso através do link: https://drive.google.com/file/d/0Bz9u6ULfhBHOSVlFY1AyWURyU3c/edit? 2013-02 - F&A in a Box Outsourcing - by Noorkon

Proteção judicial: só 23% das empresas têm plano aprovado

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Levantamento considera processos desde o início da lei, em 2005 LUCIANNE CARNEIRO Publicado:2/11/13 - 19h30 RIO - Pouco mais de quatro mil empresas (4.022) já pediram recuperação judicial no país - grupo ao qual o empresário Eike Batista se juntou na semana passada para tentar salvar a petrolífera OGX, companhia que era o carro-chefe da holding EBX. Dos pedidos feitos desde 2005, no entanto, menos de um quarto (935, ou 23,2%) resultou em planos aprovados pelos credores. Além disso, 8,6% das solicitações (348) acabaram se transformando em falência, segundo levantamento feito pelo escritório Moraes Salles e pela Corporate Consulting, com base em dados da Serasa. A despeito dos números, especialistas são unânimes ao afirmar que a legislação brasileira tem sido fundamental para a recuperação das empresas em crise, ainda que possa ser aprimorada. - Quase mil empresas foram beneficiadas pela lei e tiveram o plano de recuperação aprovado pelos credores. Isso mostra que a lei

Juiz de Fora reduz ISS para empresas de TI

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Decision Report         01/11/2013 Uma união entre governo e empresas de Juiz de Fora resulta em uma lei que serve de exemplo para todo o Brasil. A cidade mineira celebra o início efetivo da lei que reduz de 5% para 2% o ISS para empresas de TI da cidade. O esforço para conquistar o benefício partiu da iniciativa privada, liderada pela Assespro-MG, representada por Samir Iásbeck, CEO e fundador do Qranio, startup juizforana de educação e entretenimento que tem mais de 500 mil usuários e também pela Prolink. O desenvolvimento da lei, a proposição na Câmara dos Vereadores, aprovação e sanção do prefeito tomou quase quatro anos de esforço de todas as partes. O objetivo é fomentar o empreendedorismo na cidade. Logo, recebeu o apoio da Prefeitura Municipal de Juiz de Fora e, a partir de novembro, as empresas do segmento de TI baseadas na cidade podem entrar com pedido de redução do ISS pago ao município. Com o objetivo de fomentar a criação de empresas e startups voltadas ao desenvolv

Dicas de como se preparar para Fusões e Aquisições

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DICAS NA PREPARAÇÃO PARA RECEBER INVESTIDORES 1. Antes de iniciar qualquer aproximação, por mais descompromissada que seja com investidores profissionais, prepare-se. Municie-se de dados concretos, realistas e de preferência esteja equipado de toda a estrutura de argumentação que profissionais especializados podem lhe fornecer. 2. Investidores não se emocionam com histórias, modinhas de gestão, epopeias empresariais, malabarismos empreendedores e sonhos a se alcançar. Investidores operam com números, projeções realistas, extrema coerência negocial-operacional e um certo ceticismo saudável que os protege de cair em roubadas. Sim, durante o processo de negociação com um grupo de investidores você terá que vencer a barreira da desconfiança. 3. A frieza nata das equipes de investimentos de risco não caracteriza um defeito. Trata-se antes de um comportamento que uma vez compreendido e bem explorado traz benefícios não apenas ao negócio, mas também para os gestores e sócios fund