Governo aumenta tributo sobre desoneração da folha de pagamentos
27/02/2015
Governo aumenta tributo sobre desoneração da folha de
pagamentos
Alíquotas de Contribuição Previdenciária das empresas serão reajustadas. Medida se soma a outras do governo para reequilibrar as contas públicas
O governo publicou uma medida que na prática reduz a
desoneração da folha de pagamentos das empresas, adotada a partir de 2011
para reduzir os gastos com a mão de obra e estimular a economia. Quem pagava
alíquota de 1% de contribuição previdenciária sobre a receita bruta passa
agora para 2,5%. Quem tinha alíquota de 2% vai para 4,5%
A Medida Provisória 669 foi publicada nesta sexta-feira (27)
no Diário Oficial da União. Essa é mais uma medida de aperto fiscal para
reequilíbrio das contas públicas.
Na tarde desta sexta, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy,
disse que o governo não está eliminando, mas reduzindo o benefício tributário.
"Essa brincadeira [desoneração da folha] nos custa R$ 25 bilhões por ano
e vários estudos nos mostram que isso não tem protegido o emprego. Tem que
saber ajustar quando não está dando resultado. Não deu os resultados que se
imaginava e se mostrou extremamente caro]", declarou.
De alto custo fiscal, a renúncia foi de R$ 3,9 bilhões em 2012
a R$ 21,568 bilhões em 2014, de acordo com dados da Receita Federal. Para
este ano, uma fonte do Ministério da Fazenda informou à agência Reuters que a
desoneração geraria renúncia ao governo de cerca de R$ 25 bilhões, chamando a
atenção para o alto peso fiscal do benefício.
Em 2014, ano eleitoral, a presidente Dilma Rousseff tornou o
benefício permanente, autorizando a ampliação dos segmentos beneficiados,
hoje em torno de 60%.
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, tem defendido em diversas
ocasiões a necessidade de um equilíbrio maior das contas públicas.
Anteriormente, ele disse que medidas nesse sentido são indispensáveis para o
crescimento do país.
Veja a lista de setores afetados – a listagem mostra as
alíquotas antes do aumento anunciado nesta sexta-feira (27)
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